A Secção Consular da Embaixada de Portugal em Lima fornece serviços e auxilio aos cidadãos portugueses que se encontram no Peru e na Bolívia, designadamente:

- Emissão pela primeira vez ou renovação de cartão de cidadão;

- Emissão ou renovação de passaporte;

- Emissão de documentos de emergência para viagem (passaporte temporário ou título de viagem única);

- Serviços de notariado e procurações;

- Certificados de residência, certificados de bagagem, provas de vida;

- Registo de nascimento de descendentes de cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro;

- Registo de casamento e de óbito;

- Informações sobre viagens;

- Informações sobre recenseamento/votação;

- Informações sobre serviço militar.

Se precisar do serviço de um tradutor oficial para tradução de documentos, pode consultar a lista de tradutores oficiais disponibilizada la página do Ministerio de Relaciones Exteriores do Peru: http://www.consulado.pe/paginas/traductores.aspx .

NÃO EFECTUAMOS:

- Legalização de documentos, visto que tanto o Peru como a Bolívia são parte da Convenção de Haia sobre Apostilha, pelo que os documentos oficiais destes países terão que ser apostilhados para serem aceites em Portugal (mais informações, para apostilhas clique no país respectivo: PortugalPeru e Bolívia.)

- Solicitações que devam ser dirigidas à Segurança Social em Portugal (trâmites que devem ser tratados em Portugal.)

- Divórcios. Os Postos Consulares portugueses encontram-se impedidos de efetuar o processo destinado ao divórcio (artigo 52.º do Regulamento Consular). Os cidadãos que se tenham divorciado no estrangeiro e que queiram ver esse facto averbado no seu assento de nascimento deverão contratar um advogado em Portugal que possa tratar da revisão da sentença de divórcio estrangeira pelo tribunal da relação português.

- Renovação de cartas de condução.

- Não emitimos certificados de registo criminal (podemos apenas solicita-lo, a seu pedido, aos serviços competentes em Portugal, embora seja mais fácil que o utente o solicite diretamente, por intermédio de terceira pessoa em Portugal ou por via postal).

- Traduções (consulte aqui a lista dos tradutores oficiais: Peru).

- Questões relacionadas com a imigração, vistos de turismo, residência, trabalho e/ou estudo, regularização de permanência irregular no Peru e na Bolívia – tratam-se de questões que são competência exclusiva e soberana das respetivas autoridades destes países.

Visto que, desde Abril de 2016, cidadãos peruanos não necessitam de visto para se deslocar ao espaço Schengen por um período de 90 dias por semestre, já não processamos vistos de turista para peruanos. Processamos apenas vistos de residência ou de estadia temporária para estudo, trabalho, reunificação familiar. Para informações sobre viagens para a Europa poderá encontrar mais informações aqui e aqui.

Chama-se a atenção dos nossos compatriotas para a utilidade de darem sempre a conhecer a sua presença no Peru aos Serviços Consulares desta Embaixada (clique aqui), e/ou a sua presença na Bolívia aos respetivos Consulados Honorários existentes nesses países. 

O que um posto consular poderá fazer por si EM CASO DE EMERGÊNCIA:

  • Emitir documento de viagem provisório nos casos de perda ou furto dos documentos de viagem, depois de confirmada a sua nacionalidade e apresentada a declaração de queixa à polícia;
  • Pô-lo em contato com familiares e amigos, ou alguém que lhe possa prestar ajuda, através do envio de dinheiro, ou título válido de transporte;
  • Promover a repatriação para Portugal, em circunstâncias excecionais, após esgotados outros meios, mediante a assinatura de um compromisso de reembolso ao Estado Português da quantia despendida;
  • Facilitar contatos com advogados locais, intérpretes, médicos, consoante as necessidades;
  • Providenciar para que os parentes mais próximos sejam informados em caso de acidente ou outros e aconselhando-os quanto aos procedimentos a adotar;
  • Em caso de detenção, e caso seja solicitado, os nosso serviços poderão visitá-lo e informar, apenas a seu pedido, os seus familiares.
  • Prestar assistência necessária e possível às pessoas singulares e coletivas portuguesas no estrangeiro, nos termos das leis nacionais e estrangeiras em vigor e de acordo com o direito internacional.

  

O que um posto consular NÃO poderá fazer por si

  • Libertá-lo da prisão ou intervir em procedimentos judiciais; Em caso de necessidade, aconselhamos que procure sempre um advogado;
  • Investigar um crime;
  • Pagar-lhe um advogado ou um médico;
  • Pagar as contas do hotel, médicas, judiciais ou quaisquer outras;
  • Pagar, total ou parcialmente, funerais e (ou) trasladação;
  • Pagar documentos de viagem, exceto em circunstâncias muito especiais;
  • Empreender quaisquer ações que devam naturalmente ser realizadas por agências de viagem, companhias aéreas ou bancos;
  • Obter acomodação, trabalho ou uma autorização de trabalho no Peru ou na Bolívia.

RECOMENDAÇÕES:

- Em caso de roubo, se ficar sem o seu dinheiro ou qualquer outro objeto, em primeiro lugar participe à polícia local e insista para que lhe seja passada uma declaração;

- Em caso de falecimento de um dos participantes na viagem, competirá aos familiares ou amigos estabelecer contacto imediato com o Consulado mais próximo do local da ocorrência;

- Se for preso e (ou) acusado de um crime grave, insista junto das autoridades locais para que a Embaixada de Portugal ou o Consulado de Portugal mais próximo seja informado. Será contactado logo que possível por um funcionário consular que diligenciará para que seja tratado como os detidos nacionais do país em que se encontra e o informará sobre os procedimentos legais a observar e acesso a defensor legal.

ATENDIMENTO, MARCAÇÕES E FERIADOS 2019

Secção Consular da Embaixada funciona na chancelaria diplomática de 2ª a 6ª feira entre as 9:30 e as 12:30 horas. .

Deverá fazer uma marcação por cada ato consular que venha realizar e/ou uma marcação familiar através do correio eletrónico sconsular.lima@mne.pt.

Aconselhamos a que antes de se dirigir às instalações do Consulado verifique se não coincide com nenhum dia feriado português ou peruano.  

Recenseamento Eleitoral

Para o recenseamento eleitoral é apenas necessária a apresentação da identificação portuguesa (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte) e um comprovativo de morada (Carnet de Extranjería, Carta de Condução, recibo de água ou luz).

O recenseamento eleitoral é gratuito

Pagamento dos atos Consulares:

Todos os pagamentos são efetuados em numerário.

Tabela de Emolumentos Consulares

A todos os atos acresce o imposto de selo no valor de PEN 2

Ato

EUR

PEN

Inscrição Consular

Gratuito

Passaporte normal

75,00

284

Segundo passaporte (caso precise de manter válido o que tem atualmente)

85,00

322

Título de Viagem Única (Salvo Conduto)

25,30

96

Passaporte Temporário

150,00

584

Cartão de cidadão expedido para fora de Portugal com prioridade normal, para menores de 25 anos.

20,00

74

Cartão de cidadão expedido para fora de Portugal com prioridade normal, para maiores de 25 anos.

23,50

87

Primeiro cartão de cidadão para menores com até 20 dias de idade.

10,00

37

Alteração do local de entrega do cartão de cidadão para fora de Portugal

8,00

30

Pedido autónomo de alteração de morada

3,00

12

Reconhecimento de cada assinatura

15,00

57

Reconhecimento presencial de assinatura para assuntos relacionados com nacionalidade portuguesa.

Gratuito

Termo autenticação de procuração com um só mandante ou mandatário

50,00

189

Procurações (instrumento público)

50,00

189

Cada transcrição de casamento

120,00

455

Assento de nascimento, maternidade, perfilhação

Gratuito

Transcrição de óbito respeitante a nacional português

Gratuito

Certidão de qualquer registo

20,00

74

Visto de curta duração (90 dias)

60,00

227

Visto de Residência

90,00

341

Certificado de Bagagem

23,00

87

Certificado de residência

120,00

455

 

Gabinete de Emergência Consular

Telemóvel: +351 961 706 472 (24h)

Telefone: 707 202 000 (24h, somente em Portugal)

Telefone: +351 217 929 714

Telefone: +351 217 929 715

E-mail: gab.emergencia@dgaccp.pt

E-mail: gec@mne.pt

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