Caros concidadãos,

A distância geográfica que separa o nosso país das suas Comunidades é, invariavelmente, proporcional à proximidade identitária, cultural e sentimental dos concidadãos que as compõem. No entanto, a referida distância constitui muitas vezes um desafio muito grande no que concerne à transmissão de informação. O trabalho que temos vindo a desenvolver junto das Comunidades Portuguesas um pouco por todo o mundo permite-nos identificar áreas em que o Estado Português pode aprofundar a sua atuação e o presente projeto é disso um excelente exemplo.

Ao longo dos últimos anos, os diversos contactos com a Comunidade Portuguesa, seja presencialmente nas mais diversas geografias, através do Conselho das Comunidades Portuguesas, dos encontros da Diáspora ou da iniciativa Diálogos com a Comunidade, permitiram-nos identificar um conjunto de questões em matéria de fiscalidade que são recorrentes e que os emigrantes nos transmitiram ter dificuldades em esclarecer.

flyer guia fiscal comunidades portuguesas geral 

Neste contexto, entendemos ser da maior utilidade e da mais elementar justiça o lançamento do presente guia fiscal dirigido às comunidades portuguesas.

O presente Guia pretende esclarecer as dúvidas de natureza fiscal mais prementes para os nossos concidadãos que residem no estrangeiro, designadamente em matéria de (i) representação fiscal, (ii) dupla tributação internacional sobre o rendimento gerado em Portugal, (iii) tributação do património imobiliário e automóvel em Portugal e, bem assim,relativamente aos (iv) programas de benefícios fiscais em IRS de que os nossos concidadãos poderão usufruir se e quando regressarem a Portugal («Programa Regressar» e «O Regime Fiscal para o Residente Não Habitual»).

Sem prejuízo da informação contida no presente guia fiscal, é importante não esquecer que qualquer concidadão poderá encontrar na Autoridade Tributária e Aduaneira um parceiro para o esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o seu enquadramento fiscal em Portugal, bem como apoio no cumprimento de qualquer obrigação declarativa, estando, para o efeito, disponíveis diversas plataformas de contacto, como o atendimento e-balcão através do Portal das Finanças, o Centro de Atendimento Telefónico da AT ou o atendimento presencial (por marcação) no Serviço de Finanças.

O presente guia fiscal encontra-se disponível em formato digital, no Portal das Finanças, e será igualmente distribuído aos postos consulares portugueses.

Gostaríamos, por fim, de reafirmar o empenho do Governo na aproximação dos concidadãos que residem no estrangeiro do funcionamento do sistema fiscal português, com vista à prossecução de uma maior justiça fiscal.

Depois da aprovação do «Programa Regressar», este é mais um sinal inequívoco de que apesar de estarem fisicamente longe, os portugueses no Mundo têm a atenção e o apoio do Governo Português.

Que o presente Guia possa constituir uma ferramenta útil para apoiar os emigrantes portugueses no esclarecimento de questões de natureza fiscal, na certeza de que a Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza também um conjunto de mecanismos e plataformas de apoio aos contribuintes que poderão ser utilizados para esclarecimento de questões adicionais.

José Luís Carneiro

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

secp

António Mendonça Mendes

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

seaf

 

 

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