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O Município de Penela, após vários anos de recolha, estudo e análise de achados arqueológicos na Villa Romana do Rabaçal (VRR), entendeu que, dado o elevado interesse patrimonial e cultural do sítio, no que respeita ao período de ocupação romana na Península Ibérica, seria necessário dar lugar ao desenvolvimento de um Complexo Arqueológico de apoio à conservação/preservação, visita, interpretação e exposição do legado presente.

Com esse propósito, o Município de Penela, assessorado pelo Pelouro da Encomenda do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitetos (CDRN), delineou uma estratégia de atuação que visa o desenvolvimento de dois Concursos Públicos de Concepção, para a criação de um Complexo Arqueológico da Villa Romana do Rabaçal, que se complementam e que serão lançados de forma sequencial, com o objectivo último de adquirir um projecto de requalificação para a VillaRomana do Rabaçal.

Caros concidadãos,

A distância geográfica que separa o nosso país das suas Comunidades é, invariavelmente, proporcional à proximidade identitária, cultural e sentimental dos concidadãos que as compõem. No entanto, a referida distância constitui muitas vezes um desafio muito grande no que concerne à transmissão de informação. O trabalho que temos vindo a desenvolver junto das Comunidades Portuguesas um pouco por todo o mundo permite-nos identificar áreas em que o Estado Português pode aprofundar a sua atuação e o presente projeto é disso um excelente exemplo.

Ao longo dos últimos anos, os diversos contactos com a Comunidade Portuguesa, seja presencialmente nas mais diversas geografias, através do Conselho das Comunidades Portuguesas, dos encontros da Diáspora ou da iniciativa Diálogos com a Comunidade, permitiram-nos identificar um conjunto de questões em matéria de fiscalidade que são recorrentes e que os emigrantes nos transmitiram ter dificuldades em esclarecer.

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Neste contexto, entendemos ser da maior utilidade e da mais elementar justiça o lançamento do presente guia fiscal dirigido às comunidades portuguesas.

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