Embaixada de Portugal em Lima

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AVISO DE ABERTURA DE
PROCEDIMENTO CONCURSAL

 

Concurso externo para o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, para exercer funções na Embaixada de Portugal em Lima

Nos termos da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio, faz-se público que, na sequência de despacho de autorização de 15-10-2019 de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e de 22-10-2019 do Senhor Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso externo para o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida de Euro 631,11 nos termos aprovados pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, para exercer funções na Embaixada de Portugal em Lima, que compreende um período experimental com a duração de 120 dias.

  1. O prazo para apresentação de candidaturas termina em 20 de novembro de 2019.
  2. Regime jurídico aplicável - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos previstos no Decreto-Lei º 47/2013, de 5 de abril.
  3. Reserva de recrutamento interna - Se do presente procedimento concursal resultar, atenta a lista de ordenação final devidamente homologada, um número de candidatos aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo máximo de 18 meses, contado da data da homologação da referida lista, nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º187/2013, de 22 de
  4. Número de postos de trabalho e prazo de validade -O procedimento concursal visa o preenchimento de um posto de trabalho, e é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para os efeitos previstos no n.º2 do artigo º da Portaria n.º 187/20 13, de 22 de maio.
  5. Publicitação do aviso – O presente aviso é publicitado em local visível e público da Embaixada de Portugal em Lima e na sua página eletrónica https://www.lima.embaixadaportugal.mne.pt/pt/, será anunciado igualmente no jornal peruano La República e transmitido a todas as representações diplomáticas e consulares de Portugal.
  6. Caraterização e local do posto de trabalho - funções correspondentes à categoria de Assistente Técnico, da carreira Assistente Técnica, de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da Embaixada de Portugal em Lima, designadamente nas áreas consulares e de contabilidade, de acordo com a caraterização prevista no º 2 do artigo 88.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de junho.
  7. Requisitos de admissão ao procedimento concursal:

São requisitos cumulativos de admissão:

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O Município de Penela, após vários anos de recolha, estudo e análise de achados arqueológicos na Villa Romana do Rabaçal (VRR), entendeu que, dado o elevado interesse patrimonial e cultural do sítio, no que respeita ao período de ocupação romana na Península Ibérica, seria necessário dar lugar ao desenvolvimento de um Complexo Arqueológico de apoio à conservação/preservação, visita, interpretação e exposição do legado presente.

Com esse propósito, o Município de Penela, assessorado pelo Pelouro da Encomenda do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitetos (CDRN), delineou uma estratégia de atuação que visa o desenvolvimento de dois Concursos Públicos de Concepção, para a criação de um Complexo Arqueológico da Villa Romana do Rabaçal, que se complementam e que serão lançados de forma sequencial, com o objectivo último de adquirir um projecto de requalificação para a VillaRomana do Rabaçal.

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